Contratados querem 10 mil nos quadros no prazo de três anos

Ministro disse ontem no Parlamento que não se vai furtar à responsabilidade de combater a precariedade. Associação defende plano de três anos. Fenprof fala em 23 mil.

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Respeitar os docentes, melhorar as suas condições de trabalho e valorizar o seu estatuto de carreira

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Aqui pode aceder ao abaixo-assinado/petição promovido pela FENPROF (http://form.fenprof.org/?sid=49521) que se transcreve em baixo.

Respeitar os docentes, melhorar as suas condições de trabalho e valorizar o seu estatuto de carreira

ABAIXO-ASSINADO / PETIÇÃO

Relativamente a aspetos de carreira, os docentes portugueses têm sido alvos preferenciais das políticas ditas de austeridade, sendo vítimas de quase todas as medidas negativas impostas ao país: são dos grupos profissionais mais afetados pelo desemprego; a precariedade atinge níveis muito acima da média nacional; a generalidade tem, desde 2011, o salário reduzido; os horários de trabalho tornaram-se impraticáveis; a aposentação sujeita-se a critérios que ignoram o elevado desgaste provocado pelo seu exercício profissional.

Como a FENPROF afirmou no seu 12.º Congresso, recompor toda a arquitetura de suporte ao quotidiano profissional docente é uma urgência para o relançamento da qualidade do que se ensina e aprende nas nossas escolas, pelo que deverá ser prioridade para o poder político. Nesse sentido, os docentes subscrevem este abaixo-assinado dirigido ao Governo que é, simultaneamente, Petição a entregar na Assembleia da República, manifestando as seguintes posições que são, não apenas necessidades, mas exigências:

  • Aprovação de um plano de combate à precariedade que, entre outras medidas (abertura de lugares de quadro de acordo com reais necessidades das escolas, redução das áreas dos QZP, fim dos falsos recibos verdes, aprovação de um CCT para o ensino particular e cooperativo), passe pela substituição da injusta “norma-travão” prevista no regime de concursos, por outra que garanta a vinculação dos docentes com 3 ou mais anos de serviço;
  • Descongelamento das progressões na carreira estabelecida pelo ECD e contagem de todo o tempo de serviço cumprido, mas retirado aos docentes;
  • Reorganização do horário de trabalho dos docentes, com a clarificação do que é letivo (toda a atividade desenvolvida diretamente com os alunos) e do que deverá integrar a componente não letiva de estabelecimento, bem como a aprovação de um regime de reduções por antiguidade que, efetivamente, compense o desgaste provocado pelo exercício da profissão;
  • Aprovação de um regime excecional de aposentação dos docentes que preveja, desde já, a saída sem qualquer penalização de quem já completou a carreira contributiva (40 anos de serviço), que evolua para os 36 anos e admita situações especiais decorrentes de condições particulares de exercício profissional.

Mais de 12 mil professores assinam petição contra cortes na Educação 

fenprofNenhuma das 10 medidas propostas pela Fenprof foi acolhida no Orçamento do Estado para 2017, denuncia a federação liderada por Mário Nogueira.

Mudar o Orçamento do Estado (OE) para 2017, que já foi aprovado na generalidade, de modo a garantir verbas para a entrada no quadro de mais contratados, e descongelar as carreiras dos docentes. Estas são algumas das propostas de uma petição lançada pela Federação Nacional de Professores (Fenprof) que, segundo anunciou nesta quarta-feira, já foi subscrita por mais de 12 mil docentes.

A petição será entregue no Parlamento nesta sexta-feira. Em comunicado, a Fenprof esclarece que não só nenhuma das 10 propostas que apresentou foi acolhida no OE para 2017, aprovado por todas as bancadas da esquerda, como este prevê ainda “um corte de 281 milhões de euros em recursos humanos”, situação que pretende ver esclarecida.

Na petição que será entregue no Parlamento refere-se que os docentes portugueses têm sido “vítimas de quase todas as medidas negativas impostas ao país”. Alguns exemplos apontados: “São dos grupos profissionais mais afectados pelo desemprego; a precariedade atinge níveis muito acima da média nacional; e a generalidade tem, desde 2011, o salário reduzido.”

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Fenprof vai estar no Ministério da Educação para exigir negociações 

Fenprof vai estar no Ministério da Educação para exigir negociações

Fonte: Fenprof vai estar no Ministério da Educação para exigir negociações – PÚBLICO

FENPROF identifica problemas que afetam as escolas e os professores e aprova ação para o futuro

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O Secretário Geral da FENPROF fez declarações aos órgãos de comunicação social, na sequência da reunião do Conselho Nacional da Federação, realizada a 4 de outubro, em Lisboa.

A FENPROF inicia uma campanha de sensibilização, informação, promoção e ação em defesa da valorização profissional dos professores e educadores. Fá-lo aproveitando esta data maior de 5 de outubro que, para além de ser uma data de grande significado histórico para o país e para a Democracia, assinala os 50 anos da aprovação da Recomendação sobre a Situação dos Professores, pela Conferência Intergovernamental Especial realizada em Paris, em 1966, pela OIT e pela UNESCO.

Esta comemoração é assinalada em todo o mundo e a Recomendação tem uma atualidade que justifica que, por todo o planeta, em vários países, seja tomada como base para a exigência de valorização profissional dos docentes.

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Marcha pela Escola Pública…

Escola pública, Paulo Oliveira

Fotografia de Paulo Oliveira

 

Milhares de pessoas, segundo a Fenprof mais de 80 mil, concentraram-se na praça Marquês de Pombal, em Lisboa, para defender uma escola pública de qualidade e desfilaram pela avenida da Liberdade.

Veja mais pormenores da marcha aqui.

Movimento em defesa da Escola Pública marca manifestação

Fenprof informou que protesto está agendado para 18 de junho e está também a decorrer uma petição. O objetivo é por uma escola pública de qualidade e democrática.

A manifestação está marcada para as 14:30 de dia 18 de junho, no Parque Eduardo VII, em Lisboa.

Mais informação em DN.

ABAIXO-ASSINADO/PETIÇÃO

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A FENPROF lançou um abaixo-assinado que se transcreve abaixo.

A Constituição da República impõe a obrigação de o Estado Português promover uma rede de estabelecimentos públicos que satisfaça as necessidades de toda a população. Dificuldades em garantir essa resposta levaram o Estado a assinar contratos de associação com o setor privado em áreas onde a oferta pública era inexistente ou insuficiente.

Com o passar dos anos, o número de contratos celebrado revelou-se claramente excessivo face às necessidades do sistema, verificando-se, por ausência de fiscalização, frequentes situações de desrespeito dos termos desses contratos, particularmente no que concerne aos limites das áreas geográficas que lhes foram atribuídas.

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Expresso | Fenprof e Governo vão rever modelo de colocação de professores

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) referiu esta terça-feira, após um encontro com o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, que a revisão global do atual modelo de concursos para a colocação de professores vai ter início em setembro.

Fonte: Expresso | Fenprof e Governo vão rever modelo de colocação de professores

Violência e indisciplina em espaço escolar têm merecido muitas palavras, mas nenhuma medida por parte dos sucessivos governos

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A agressão de uma professora em Braga e os insultos de que foi alvo relançam o debate sobre os graves problemas de indisciplina e violência que continuam a assolar o espaço escolar. São problemas para os quais, há muito, a FENPROF vem alertando, propondo medidas e exigindo das diversas equipas ministeriais mais do que palavras de comiseração e manifestação de intenções mais ou menos bondosas. E se os casos de violência surgem com alguma excecionalidade, já a indisciplina encontra-se instalada no quotidiano das salas de aula, como ainda recentemente foi confirmado por relatório internacional que refere que os docentes portugueses são dos que passam mais tempo, na aula, a criar condições para que a mesma se desenvolva com normalidade.

Na origem desta situação estão diversas causas. Desde logo, alguns fatores sociais com os quais escola é obrigada a lidar, mas que não está ao seu alcance dominar. Mas há outros que são internos à Educação e em relação aos quais há graves responsabilidades de anteriores titulares das pastas ministeriais. A forma como os professores têm sido social e profissionalmente desvalorizados por alguns ministros, com destaque para os que o anterior presidente da República homenageou antes de cessar o mandato, é fator muito importante para o desrespeito que muitos alunos e respetivas famílias nutrem pelos seus professores.

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