Professores: entrada no quadro só para quem tem horários anuais e completos em 2016/2017 

Só os professores que tenham contratos anuais e completos durante o actual ano lectivo serão abrangidos pela vinculação extraordinária proposta pelo ministério da Educação (ME). Este é o novo requisito exigido para a entrada nos quadros e que se junta à obrigatoriedade de terem pelo menos doze anos de serviço e terem cinco contratos nos últimos seis anos, revelou ao PÚBLICO a presidente do Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), Júlia Azevedo, depois de mais uma ronda de negociações no ME.

Fonte: Professores: entrada no quadro só para quem tem horários anuais e completos em 2016/2017 – PÚBLICO

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Mais de 12 mil professores assinam petição contra cortes na Educação 

fenprofNenhuma das 10 medidas propostas pela Fenprof foi acolhida no Orçamento do Estado para 2017, denuncia a federação liderada por Mário Nogueira.

Mudar o Orçamento do Estado (OE) para 2017, que já foi aprovado na generalidade, de modo a garantir verbas para a entrada no quadro de mais contratados, e descongelar as carreiras dos docentes. Estas são algumas das propostas de uma petição lançada pela Federação Nacional de Professores (Fenprof) que, segundo anunciou nesta quarta-feira, já foi subscrita por mais de 12 mil docentes.

A petição será entregue no Parlamento nesta sexta-feira. Em comunicado, a Fenprof esclarece que não só nenhuma das 10 propostas que apresentou foi acolhida no OE para 2017, aprovado por todas as bancadas da esquerda, como este prevê ainda “um corte de 281 milhões de euros em recursos humanos”, situação que pretende ver esclarecida.

Na petição que será entregue no Parlamento refere-se que os docentes portugueses têm sido “vítimas de quase todas as medidas negativas impostas ao país”. Alguns exemplos apontados: “São dos grupos profissionais mais afectados pelo desemprego; a precariedade atinge níveis muito acima da média nacional; e a generalidade tem, desde 2011, o salário reduzido.”

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Educação Física vai contar para a média de entrada na universidade

Desde 2012, por decisão do ex-ministro Nuno Crato, a classificação de Educação Física não contava para o apuramento da média do ensino secundário e de acesso ao Ensino Superior. Ministério diz que estão a “criar-se condições para a valorização da disciplina”.

Toda a notícia em Expresso | Educação Física vai contar para a média de entrada na universidade

Ensino artístico: Ministério da Educação ignora Parlamento

ng6021275“O Ministério da Educação (ME) ignorou a resolução aprovada em Fevereiro pelo Parlamento, em que se recomenda ao Governo que altere as condições de acesso ao ensino superior dos alunos do ensino artístico especializado definidas pelo anterior ministro, Nuno Crato. O regulamento dos exames do ensino secundário, publicado em Diário da República nesta sexta-feira, não contempla, com efeito, nenhuma das recomendações constantes da resolução que foi aprovada com os votos a favor do PS, BE e PCP no sentido de “garantir a igualdade de oportunidades aos alunos do ensino artístico especializado no acesso ao ensino superior e a sua não descriminação face aos alunos dos cursos científico-humanísticos”.”

Toda a notícia em Público, no link: http://www.publico.pt/sociedade/noticia/ensino-artistico-ministerio-da-educacao-ignora-parlamento-1725489

FENPROF entregou no ME parecer sobre revisão do processo de recrutamento de educadores e professores

fenprof

Sobre a revisão do processo de recrutamento de educadores e professores, a FENPROF elaborou um parecer que foi apresentado, ao fim da tarde,  ao Ministério da Educação. Mário Nogueira, Secretário Geral, dirigiu a delegação sindical presente neste encontro.

No seu parecer sobre o projeto do ME de 15/01/2016, a FENPROF considera a proposta apresentada pela equipa ministerial “globalmente positiva, vendo nela um bom ponto de partida para o processo negocial que agora se inicia”.

“De facto, com exceção da introdução da limitação à apresentação de candidaturas ao concurso externo e de contratação inicial/reserva de recrutamento que resulta da proposta de alteração do artigo 8.º do atual diploma legal de concursos – relativamente à qual a FENPROF nem sequer vislumbra qualquer justificação –, todas as demais alterações sugeridas vão no sentido que, desde há muito, a FENPROF reclama, designadamente no que respeita à contratação de docentes e ao sistema de requalificação”, lê-se na apreciação geral.

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Integração dos 4.146 docentes vinculados a partir de 2013 no escalão correto da carreira

Posição da Provedoria de Justiça defende integração dos 4.146 docentes vinculados a partir de 2013 no escalão correto da carreira

Em 14 de agosto de 2015, a FENPROF divulgou, em comunicado, que a Provedoria de Justiça havia tomado posição sobre três aspetos importantíssimos para os professores:

  1. contagem, para efeitos de concurso, do tempo de serviço dos docentes em situação de doença devidamente comprovada;
  2. candidatura às BCE (bolsas de contratação de escola);
  • escalão de integração na carreira dos docentes que vincularam nos concursos externos extraordinários de 2013 e 2014 e no concurso externo de 2015.

As posições tomadas pela Provedoria de Justiça iam ao encontro das que a FENPROF vinha defendendo junto do ministério, então dirigido por Nuno Crato, tendo, sobre elas, enviado diversos ofícios à equipa ministerial e, relativamente às duas primeiras, reunido com responsáveis da DGAE. As posições do MEC mantiveram-se inflexíveis e, não obstante haver situações ilegais e de grave discriminação de professores, o MEC entendeu manter tudo na mesma.

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Governo desfaz em 40 dias política de educação de Crato

“Do anterior ministro, só se manteve o Inglês a partir do 3.º ano e a gestão de escolas pelos municípios – que BE e PCP não querem

Ao fim de 40 dias de governo PS quase não restam marcas da governação de Nuno Crato. O ministro da Educação do PSD/CDS-PP centrou a sua política nos exames e a maioria de esquerda tratou logo de acabar com eles. Fossem para alunos ou para professores. Até ao fim desta semana, Tiago Brandão Rodrigues, o novo titular da pasta, apresenta o seu modelo de avaliação para os alunos e para o sistema. Previstos estão o fim dos exames de Matemática e de Português do 6.º ano e da prova de Inglês do 9.º ano realizada pelo Instituto de Cambridge. De pé deverá ficar apenas o Inglês curricular no 1.º ciclo, medida que reúne consenso à esquerda e à direita.”

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