FENPROF identifica problemas que afetam as escolas e os professores e aprova ação para o futuro

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O Secretário Geral da FENPROF fez declarações aos órgãos de comunicação social, na sequência da reunião do Conselho Nacional da Federação, realizada a 4 de outubro, em Lisboa.

A FENPROF inicia uma campanha de sensibilização, informação, promoção e ação em defesa da valorização profissional dos professores e educadores. Fá-lo aproveitando esta data maior de 5 de outubro que, para além de ser uma data de grande significado histórico para o país e para a Democracia, assinala os 50 anos da aprovação da Recomendação sobre a Situação dos Professores, pela Conferência Intergovernamental Especial realizada em Paris, em 1966, pela OIT e pela UNESCO.

Esta comemoração é assinalada em todo o mundo e a Recomendação tem uma atualidade que justifica que, por todo o planeta, em vários países, seja tomada como base para a exigência de valorização profissional dos docentes.

A campanha que se inicia com a colocação de um cartaz em todas as escolas e o lançamento de uma Petição/Abaixo-assinado, centra-se em 5 aspectos principais:

  • Carreira
  • Vinculação/Combate à Precariedade
  • Aposentação 
  • Horários de Trabalho 
  • Gestão das Escolas

O Abaixo-Assinado/Petição, que tem como epígrafe “Respeitar os docentes, melhorar as condições de trabalho e valorizar o seu estatuto profissional”, defende: a aprovação de um plano de combate à precariedade, o descongelamento das progressões na carreira, bem como a contagem de todo o tempo de serviço prestado, a reorganização dos horários de trabalho dos docentes e a aprovação de um regime excecional de aposentação (jádebatido na AR e recusado pelos deputados do PS, PSD e CDS)

Reuniões nas escolas
em todo o país

A FENPROF pretende, com estas iniciativas, a que se junta, a partir de 10 de outubro, a realização de reuniões sindicais por todo o país, abrangendo os diversos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas e os diversos níveis de ensino, que 2017 seja o ano de recomposição “de toda a arquitetura de suporte ao quotidiano profissional docente, cuja é de enorme urgência para o relançamento da qualidade do que se ensina e aprende nas nossas escolas”. A FENPROF considera que estas deverão ser prioridades para o poder político.

Este abaixo-assinado/petição pode ser subscrito em http://form.fenprof.org/index.php?sid=49521

A FENPROF, na reunião do Conselho Nacional, discutiu, ainda, a sua proposta de princípios gerais para a revisão da legislação sobre quadros, concursos e colocação de professores, designadamente quanto à definição de necessidades permanentes das escolas e do seu quadro orgânico, à reafirmação da defesa de um concurso nacional em lista única ordenada por graduação profissional, à redução das áreas geográficas dos quadros de zona pedagógica, à vinculação dos docentes com 3 ou mais anos de serviço e ao princípio da anualidade da abertura de concursos.

Na conferência de imprensa foram ainda referidas as iniciativas que se realizam na noite desta terça-feira e na próxima sexta-feira, dia 7 – um espetáculo e um debate/conferência – respetivamente em Lisboa e em Coimbra.   (Saber mais sobre estas iniciativas)

Nas suas declarações à comunicação social, Mário Nogueira reafirmou que as colocações dos docentes nas escolas, na abertura deste novo ano letivo, decorreram com normalidade.Este ano, o processo, claramente, correu  melhor que nos anos anteriores, o que é positivo para as escolas e para os professores. Tal, contudo, não dispensa uma profunda alteração do regime de concursos em vigor, bem como a tomada de medidas concretas que, indo ao encontro das necessidades reais das escolas, onde se inclui o indispensável rejuvenescimento do seu corpo docente, permita acabar com os elevados níveis de desemprego (que afeta mais de 20 000 profissionais) e precariedade (superior a 15 por cento).

Três situações que exigem respostas
rápidas e objetivas

O Secretário Geral da FENPROF alertou para um conjunto de problemas graves que, “não sendo tão visíveis, estão lá, nas escolas”. E apontou três situações:

  • A falta de pessoal não docente (calcula-se que as escolas necessitem, com urgência, de cerca de 5 000 assistentes operacionais e outros técnicos)
  • A realidade do 1º Ciclo (com vários problemas não resolvidos, a começar pela existência de numerosas turmas com vários níveis)
  • A insuficiência das respostas no âmbito da Educação Especial (ver, a propósito, a mensagem deixada na recente conferência de imprensa que a FENPROF dedicou ao setor)

Campanha nacional
pela gestão democrática

Sintetizando as conclusões fundamentais do Conselho Nacional da FENPROF, Mário Nogueira realçou o lançamento de uma campanha nacional pela gestão democrática das escolas, que ocorrerá já a partir de janeiro de 2017.

O modo de vida democrático aprende-se com experiências democráticas. É pela prática democrática e através do exercício de direitos essenciais como a participação e a eleição, que se vive a democracia. As crianças e os jovens são socializados – ou não – para os valores da democracia, da cidadania, do diálogo, da participação, através da vivência numa organização onde estão cada vez mais anos da sua vida.

A democratização do governo da escola deve, por isso, ser defendida não só pelo seu valor intrínseco no quadro da garantia dos direitos sociais e de cidadania, mas também pelo seu impacto na promoção de uma educação para a democracia e para a participação social e cívica.

A elegibilidade e a colegialidade dos cargos de direção e gestão (de topo e intermédia) são marcas distintivas da administração das escolas em Portugal. E a FENPROF considera que a assunção destes princípios é absolutamente decisiva para a promoção de uma escola pública e democrática. Uma escola que não é democrática no seu funcionamento e organização não educa para a democracia.

Para a FENPROF, 2017 deverá ser um ano decisivo na valorização da condição socioprofissional dos docentes e na introdução de mudanças significativas no sistema educativo português. Nesse sentido, recordou Mário Nogueira,  a FENPROF apresentou ao Governo um conjunto de propostas no âmbito do Orçamento do Estado (OE) para 2017.

Retirado de http://www.fenprof.pt/?aba=27&mid=115&cat=95&doc=10487

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